Por André Callegari Volto a escrever sobre o tema da sonegação fiscal como delito prévio à lavagem de dinheiro, mas agora sob o prisma da omissão. Reconheço que a matéria é árida e com posições divergentes, porém serve para reflexão sobre a finalidade da lei de lavagem de capitais. Afinal, como discorro em linhas vindouras, a legislação não foi pensada para casos em que não há nova incorporação de valores ao patrimônio do agente, hipótese da modalidade omissiva. Leia o artigo completo em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-13/lavagem-de-dinheiro-e-sonegacao-fiscal-parte-2/

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Por Carlos Renato Xavier de Resende, Márcio Niederauer Nunes da Silva e Thaianne Barbosa de Moraes Cavalcante Artigo extraído de: https://www.conjur.com.br/2023-out-21/opiniao-relatorios-inteligencia-financeira O objetivo deste artigo é contribuir para o debate proveitoso sobre a produção pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) dos RIFs (relatórios de inteligência financeira) por intercâmbio de informações com as autoridades competentes da persecução penal. Especialmente, sobre a utilização de expressões que não são sinônimas de RIF de intercâmbio, mas como tal vem sendo utilizadas, erroneamente. São exemplos: RIF a pedido, solicitação de RIF, requisição de RIF, entre outros. Leia o artigo completo em: https://www.conjur.com.br/2023-out-21/opiniao-relatorios-inteligencia-financeira

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da…

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Artigo de Rodrigo Raiser Schneider para a Revista Consultor Jurídico, em 15 de agosto de 2023. No campo da investigação criminal, tem se observado o uso com maior habitualidade do relatório de inteligência financeira (RIF), documento produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com informações recebidas dos setores econômicos obrigados a realizar comunicações automáticas. Esse uso tem provocado decisões de tribunais superiores, bem como a banalização dos dados ora colacionados ao RIF, que supostamente seriam sempre de origem "bancária e fiscal", haja vista o teor dessas mesmas decisões. Leia o conteúdo completo deste artigo em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-15/rodrigo-schneider-uso-rif-atividade-policia-judiciaria Rodrigo Raiser Schneider,…

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